Boa tarde. Entrei em contato com a Ouvidoria da Receita, e Recebi o seguinte email:
"Sr(a) Isabella Cristina Silva
Em atenção à sua manifestação, esta ouvidoria informa que de acordo com a equipe técnica da Receita Federal, responsável pelo assunto, o CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física) ainda se encontra em fase de projeto, com expectativa de entrar em produção no início do segundo semestre de 2018.
Dessa forma, esclarece-se que quando o registro do CAEPF for obrigatório terá a sua divulgação na página da Receita Federal do Brasil e do e-Social.
Disponha dos serviços desta ouvidoria, sempre que julgar necessário, para encaminhar sugestões, reclamações, denúncias ou elogios relativos aos serviços prestados pelo Ministério da Fazenda ou pela Secretaria da Receita Federal."