simples

empresa optante do simples aberta em 01/01/2002 em 01/01/2005 foi enquadrada como EPP , no ano de 2005 faturou R$ 213.450,62 e em 2006 faturou R$ 98.456,25, eu poderia ter enquadrado esta empresa em janeiro de 2007 como microempresa ou existe uma carencia para empresa poder voltar como MICRO EMPRESA.

Boa tarde José

A empresa de pequeno porte inscrita no Simples que auferir no ano-calendário imediatamente anterior receita bruta de até R$ 240.000,00 poderá, mediante alteração cadastral, com a apresentação da FCPJ - código do evento 326, comunicar o seu enquadramento na condição de microempresa.

A pessoa jurídica enquanto não efetuar a alteração permanecerá na condição de EPP, no entanto, se realizar a alteração cadastral, será enquadrada na condição de ME a partir do mês subseqüente à alteração, exceto no caso da alteração ocorrer no dia 1º até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário imediatamente seguinte ao ano-calendário em que a receita ficou dentro do limite de microempresa, será enquadrada na condição de ME a partir do dia 1º de janeiro do ano corrente.

É como se pronuncia a Receita Federal a este respeito, ou seja, não há a carência que a princípio você imaginou que haveria.

Confira: www.receita.fazenda.gov.br

O Forum esteve em processo de manutenção por alguns dias e a isto se deve a demora nas respostas. Contamos com sua compreensão.

Srº Saulo Heussi, muito obrigado por exclarecer minha duvida, sucesso em sua vida e que Deus te ilumine.
Tangará da Serra - MT., 21/02/2007