jurisprudência prova tecnico contabil

Pessoal virou jurisprudência o processo da prova para tecnico contábil quem entrar com ação agora é praticente causa ganha vamos entrar com ação ..Pesquisem a respeito e vamos formar um grupo quem topa ????O Juiz decretou que não e preciso os técnicos fazerem a prova .

Luana, onde você leu o matéria que fala que o Juiz decretou que não e preciso os técnicos fazerem a prova.

Luana de Fatima Trautmann Martos,

Obrigado pela informação, vamos sim formar um grupo!

Pessoal,

Não tem como, a prova foi projeto de lei e foi sancionado pelo presidente!

Victor Hugo,

Solicito que mostre a base legal desta informação.

No aguardo.

Victor Hugo,

Em que base legal você está informando esse detalhe.

Bruno Marioto de Lima e Cleber Andrade Souza

Está ai : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12249.htm

Art. 76

Boa tarde colegas, acontece que quem concluiu o curso técnico ou bacharelado antes da resolução que parametriza o exame, está dispensado de realizá-lo, o problema é que os CRC's vinham cobrando o exame para registro, e agora, após algumas pessoas terem questionado isso estão seguindo a norma. Aqui no Rio Grande do Sul, é só ir ao CRC e solicitar o registro, segundo os colegas que aproveitaram para se registrar esse ano.
Não esqueçam que a partir de 10/06/2015 não serão mais registrados nos CRC's técnicos em contabilidade, e aqueles que se formaram durante a vigência da 12.249/10, que estipula a realização de exame, tem que realizar o exame para obter o registro.
Segue a resolução que o colega acima perguntou .

Resolução CFC nº 1.461/2014, publicada neste dia 17 de fevereiro, no Diário Oficial da União (seção 1, página 99).

Espero ter ajudado, ótimo final de semana a todos.

Victor Hugo,

Vou transcrever na integra o artigo 76, note o que vou colocar em negrito e analise:

Art. 76. Os arts. 2o, 6o, 12, 21, 22, 23 e 27 do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946, passam a vigorar com a seguinte redação, renumerado-se o parágrafo único do art. 12 para § 1o:

“Art. 2o A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1o.” (NR)

“Art. 6o ..........................................................................

..............................................................................................

f) regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.” (NR)

“Art. 12. Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.

§ 1o ...............................................................................

§ 2o Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.” (NR)

“Art. 21. Os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade são obrigados ao pagamento da anuidade.

Tire suas conclusões...

Isso mesmo,
Quem terminou ates de 11/06/2010 não precisa.
Já quem terminou depois de 11/06/2010 precisa prestar o exame.

Já os técnicos só pode entrar com pedido até 01/06/2015, depois disso não ira mais registrar.


Em minha opinião sobre o não registro de técnicos em contabilidade, tem parte boa e parte ruim!

BOA = os bacharéis não ira mais ter concorrência com técnicos (ambos tem praticamente o mesmo poder)
RUIM = pode ser que falte mão de obra na contabilidade, mas ao mesmo tempo é boa pois sobra mais serviços pra nós. rsrsrsrs







Bruno Marioto de Lima

“Art. 12. Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei QUEM SÃO ESSES PROFISSIONAIS QUE O LEI REFERE ???

Victor Hugo,

A questão é a legalidade destas datas que você postou.

Pois a lei que coloquei em negrito não especifica o exame de suficiencia para os tecnicos, se ler atentamente e levar o assunto a um jurista ele vai te dizer o que estou colocando.

Pesquise neste forum ou em outros lugares que desejar sobre o seguinte tema: "Ilegalidade exame de suficiencia", irá encontrar um vasto material já debatido e até ações judiciais em andamento onde tecnicos em contabilidade estão ingressando e ganhando causas contra o CFC/CRCs no que tange a esta obrigação que não está prevista em lei.

Respeito seu ponto de vista que é o mesmo do CFC porem aprofunde neste assunto, veja quantos orgãos federais sinalizaram a favor dos tecnicos e da falta de previsão legal, posso citar de inicio alguns: MEC, TRF de varias regiões do Brasil, desembargadores e procuradores da republica.

Bruno Marioto de Lima,

“Art. 12. Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei "


QUEM SÃO ESSES PROFISSIONAIS QUE O LEI REFERE ???
Sua resposta acabara com esse debate!


Outra coisa, não vi nenhum estudante ganhar na justiça o direito de registro sem fazer o exame depois de 11/06/2014.

Victor Hugo,

O Judiciário brasileiro é complexo, analise o que significa ganhar em estancias, estancias superiores, e veja como estão os processos que mencionei acima.

Ninguem vai ganhar sem que a outra parte recorra, já passou por alguns tribunais e sempre com ganho de causa por parte dos tecnicos, agora o CFC não vai dar nada de mão beijada sabendo que estão infringindo a constituição (direito de exercer profissão, artigo 5°) e a ilegalidade de suas normas internas.

O assunto pode chegar até a ultima instancia se necessário, porem analise e veja quem está ganhando as causas.

Quanto ao trecho que copiou, leia a frase até o final e raciocine que curso eles terão de concluir..

Vou copiar mais uma vez: poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de... ... Bacharelado em Ciências Contábeis