Renato
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) André exerce a sua atividade de maneira informal, em sua residência, há aproximadamente
um ano e pretende formalizar a sua atividade. Apesar de não realizar um controle de
caixa, como seria adequado, ele aponta que seu faturamento no período do último
ano foi de $ 45.000,00. André possui uma colaboradora: a sua filha Carla.
Utilizando de seus conhecimentos de Direito empresarial e tributário e das
informações constantes no texto indique:
a) Há possibilidade de André tornar-se um Microempreendedor individual a partir
do exercício da atividade descrita? Lembre-se de considerar os seguintes
fatores: Receita auferida no ano; auxílio de colaboradora; exercício da
atividade na residência.
b) Caso exista esta possibilidade, indique COMO, ou seja, qual procedimento
André deve adotar para tornar-se um microempreendedor individual. Trata-se
de um procedimento muito burocrático?
c) Caso André torne-se Microempreendedor individual, deverá arcar com cargas
tributárias excessivas? EXPLIQUE.
