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Amanda P. Figueiredo
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Boa tarde gente,
Minha dúvida é a seguinte:
O aluno no 8o. período, mesmo aprovado no exame de Suficiência do CFC, antes da colação de grau, pode exercer a profissão de contador?
Alguém sabe me falar com base em leis?
Agradeço.
Gabriela Viana
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade Olá, pelo que entendi da RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.097 DE 24.08.2007 , não pode pois não tem o diploma ainda...
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1097_2007.htm
Amanda P. Figueiredo
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Obrigada Gabriela Viana.
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Amanda, boa tarde.
Correto o entendimento acima da nossa amiga Gabriela Viana, acrescento ainda que o profissional deve ser habilitado para o exercício da função, que ocorre de fato com sua inscrição no órgão de classe.
Vide legislação abaixo:
A profissão de contabilista, dividida nas categorias de Contador e Técnico em Contabilidade, foi criada pelo Decreto Lei nº 9.295/46 e em seu Art. 12 determina que somente poderão exercer a profissão os profissionais devidamente habilitados.
"Art. 12. Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei somente poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Saúde e no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.
Parágrafo único. O exercício da profissão, sem o registro a que alude este artigo, será considerado como infração do presente Decreto-Lei."
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