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Fraude contábil pode ensejar pedido de prisão?

Ricardo Martins de Melo

Ricardo Martins de Melo

Prata DIVISÃO 2
há 1 ano Sábado | 14 janeiro 2023 | 05:54

A respeito das lojas americanas declararem uma dívida de 40 bilhões, não ou mal contabilizada, o responsável pela área contábil é passível de prisão caso seja comprovado seu dolo? Como não sou advogado recorro aos experts na área jurídica para elucidar minha dúvida. 

Outra coisa, dentro da ética profissional, a que ponto se pode chegar na obediência a ordens dos gestores? O dever do Contador é negar-se a "marretar" a contabilidade, ser independente ou  lei abre brechas para a questão de "cumprimento de ordens"? A falsificação de dados enviados à Receita Federal pode levar à cassação do registro do profissional junto aos CRCs?

Eis mais uma notícia a respeito

mudando
Carla Leme

Carla Leme

Ouro DIVISÃO 1, Analista Recursos Humanos
há 1 ano Sexta-Feira | 31 março 2023 | 16:48

Em relação à sua primeira pergunta, caso seja comprovado o dolo do responsável pela área contábil das Lojas Americanas na declaração de uma dívida não contabilizada, é possível que ele seja responsabilizado criminalmente. O crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, que consiste em omitir ou inserir informações falsas em documentos públicos ou particulares, pode ser aplicado nesse caso. No entanto, cabe ressaltar que a responsabilização dependerá da comprovação do dolo, ou seja, da intenção do responsável em omitir ou inserir informações falsas.Em relação à ética profissional, o contador tem o dever de ser independente e não pode se submeter a ordens que vão contra as normas contábeis e fiscais em vigor. A contabilidade deve refletir a realidade da empresa e ser baseada em informações confiáveis e precisas. O profissional deve atuar de forma ética e transparente, visando proteger a integridade das informações contábeis e financeiras da empresa.Quanto à sua última pergunta, a falsificação de dados enviados à Receita Federal pode levar à cassação do registro do profissional junto aos CRCs (Conselhos Regionais de Contabilidade). Além disso, a Lei nº 9.430/1996 prevê sanções administrativas para empresas e profissionais que descumprirem as obrigações fiscais, como multas e outras penalidades. Portanto, é importante que o contador atue com integridade e ética, seguindo as normas contábeis e fiscais em vigor.

Carla Leme
Analista de Recursos Humanos
Bragança Paulista - SP

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