Auditoria Interna Tributaria: Erro no recolhimento do ISS.

Boa noite, estou fazendo meu TCC sobre Auditoria Interna Tributaria: Erro no recolhimento do ISS. E tenho uma duvida, estou fazendo um estudo de caso sobre uma empresa que é a tomadora do serviços, e eu não sei se foi por erro ou falta de informação, mas um levantamento foi feito sobre o recolhimento do ISS onde constatei que no ano de 2014 não foram recolhidos os ISS das respectivas notas fiscais de serviços, tendo o prestador de serviço recebido o valor integral da NFs sem a retenção. O que pode ser feito para contornar esta situação. Eu posso solicitar ao prestador de serviços da época o ressarcimento ou não? Já que eu sou o responsável tributário. Caso tenha algum artigo que possa me indicar ou livro, desde já agradeço.

Boa noite! Primeiramente você deve verificar no município se realmente esse tomador de serviço é o substituto tributário, pois varia de acordo com legislação de cada município. Qual a atividade do tomador do serviço? O prestador é do município de fortaleza?

Oi Jose Renato, a empresa é o substituto tributário, que é o tomador de serviço. O prestador de serviço é de Fortaleza e prestou o serviço no Município de Maracanaú.

Pois bem, se a empresa pagou o valor líquido da nota sem o valor do ISS que deveria ser recolhido, deve-se ser feita a apuração de ISS e pagar as multas e juros referentes ao mês de competência da NF. Mas se a empresa pagou o valor bruto da NF, já com o valor do ISS que deveria ser retido, cabe a ela verificar se o prestador de serviços fez o recolhimento, se não o fez deve perder ressarcimento do valor do ISS pago indevidamente e recolher com multas e juros.Espero ter ajudado.

Oi Breno Chiabai Barboza. Muito obrigada. Ajudou muito.