Inss Patronal

Estou com um calculo onde a Reclamada era optante pelo Simples e foi desenquadrada.

O Reclamante entrou com uma ação no periodo que a empresa ja nao era optante pelo Simples.

Minha duvida e :

O INSS patronal é devido sobre as verbas deferidas, uma vez que durante o vinculo empregaticio, a empresa estava enquadrada no Simples?

Boa tarde Ivani,

O INSS Patronal é devido, em razão da verba trabalhista ser paga apenas agora, período em que a entidade não está mais sob o regime do Simples Nacional. Se tivesse sido pago a época que estava enquadrada, não haveria necessidade do recolhimento. Nesses casos, em geral a Previdência Social tem requerido o recolhimento normal.

Espero ter ajudado!