Justiça Gratuita

Bom dia nobres colegas.

Não se se vocês passam pelo mesmo problema, mas gostaria de compartilhar a situação e ver a opinião de cada um.

Estou percebendo aqui em MG que muitas perícias de difícil resolução estão sendo enviadas para a Justiça Gratuita (o réu ou a parte alegam pobreza e o processo corre sobre este regime).

Até aqui tudo bem, mas o problema é que os Juizes estão determinando valores baseados nesta premissa e os valores estão absurdamente baixos.

Fui recentemente nomeado para uma perícia onde tinha que determinar valores de aproximadamente 10 anos de movimentação contábil de uma empresa e o Juiz colocou um valor de R$ 300,00 para esta perícia.

Contestei o valor por ser muito baixo e que a perícia em questão precisava de uma análise mais detalhada dada a complexidade e o mesmo alegou que estes são os valores da Justiça Gratuita. Não aceitei o encargo.

Minha dúvida é a seguinte: com quem podemos reclamar sobre isso? É justo processos complexos entrarem neste tipo de avaliação?

att

Boa noite Paulo,

Entendo perfeitamente o seu caso. Infelizmente este é uma das maiores, senão a maior desvalorização da atuação dos peritos contábeis atualmente. Na verdade é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de resolução que fixa os honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça, não havendo muito que ser feito por nós. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidades (CRC's) deveriam por dever prezar e defender a valorização dos profissionais da categoria. Não é isso que vemos ser feito. Geralmente os colegas encaminham reclamações aos nossos órgãos de classe, que participam, ou pelo menos deviam participar, mais ativamente desse tipo de discussão. Temos conselheiros neste órgão justamente para ouvir este tipo de caso.

Espero ter ajudado!