pasep

Boa noite a todos profissionais contábeis.
Parabéns a todos por esta data e pela importância que todos tem em sua atuação tanto na pública quanto na privada.
Pessoal, tenho uma dúvida quanto ao cálculo do PASEP pelo município.
O IRRF retido do pessoal ativo e inativo não compôe base de cálculo para o PASEP? Ela na verdade é retida e repassada ao governo federal.
Como estou aprendendo contabilidade pública, depois de anos na privada, estou com essa dúvida e peço a ajuda dos caros colegas.
Obrigado
Deus abençõe a todos

Bom dia Ivan,

Na verdade não é repassado ao Governo Federal, conforme definido pelo art. 158 da Constituição Federal.

Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

Portanto, trata-se de receita tributária do município de deve ser incluído na base de calculo do PASEP.

Pelo menos foi assim que aprendi.
Abraços.

Afinal de contas, como funciona o cálculo do PASEP nas prefeituras?

Eliezer o Calculo do Pasep é feito conforme o Inciso III, do Art. 8º da Lei 9.715/98.

Boa tarde, eu me chamo EDVALDO RAMOS DELGADO, moro em PORTO SEGURO/BA, servidor publico municipal efetivo admitido no dia 15/Janeiro/2008, ou seja, já fazem 5 anos e 6 meses, ganho 1 salário mínimo, tenho o numero do pasep no contracheque, pude notar através de consulta que, a RAIS ano-base 2011, consta como entregue, depois de algumas tentativas consegui consultar o meu rendimento na CAIXA, mas, nada consta...Ainda segundo, a mensagem tenho que, procurar o BB, até ai tudo bem, se no BB também não constar nada, o que fazer?


ATT,


EDVALDO RAMOS DELGADO

Edvaldo, depois de ver no BB, seria interessante ver se a Prefeitura não ficou responsavel em efetuar os pagamentos do Pasep, em algumas situações o BB passa o Pasep para as Prefeitura efetuar o pagamentos aos servidores.