Assinatura de balanço financeiro

Olá contadores ...

Estou com uma pequena dúvida, segue:

Sou funcionário público (Militar) e contador devidamente registrado no CRC do meu Estado. Estou prestando serviços autônomo para uma associação cultural que recebe recursos do Governo do Estado. Pergunto: posso assinar o Balanço Financeiro e a prestação de contas de dessa organização sendo funcionário público? Sabendo que ela recebe recursos do Governo onde sou efetivo?

Aguardo respostas esclarecedoras!

Cássio, não vejo problema desde que a Associação não receba recursos dos bombeiros ou da Secretária a qual os bombeiros estão subordinados.

Porém deve ser observado, que você sendo militar pode prestar serviços como autônomo. Não conheço a legislação do AP, porem sei que militar das forças armadas não podem ter outras atividade, não sei se aplica ao Cargo de Bombeiro.

Obrigado ... é justamente o que penso a respeito!

Quanto a questão da legislação específica, nosso estatuto teve alterações recentes e, conforme orientação de alguns conhecedores do aspecto jurídico, há sim a possibilidade de exercer atividade autônoma, apesar da atividade BOMBEIRO ser de dedicação integral, conforme segue parte do nosso estatuto:

"Ao Militar Estadual da ativa, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio (a) ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

§ 1º - Os Militares Estaduais da reserva remunerada, quando convocados, ficam proibidos de tratar nas organizações militares e nas repartições públicas civis, de interesses de organizações ou empresas privadas de qualquer natureza."