Publicações RGF e RREO

Olá pessoal!

Sou novo na área, do estado de SP...

Fiz as publicações do RREO e do RGF referentes ao 2º Quadrimestre e deixei de publicar o Demonstrativo do Resultado Primário. Estando ainda no prazo para publicações, devo publicar no jornal somente o Demonstrativo que faltou ou devo publicar todos juntos novamente?

Agradeço desde já!

Bom dia Caio,
Nunca fiz a publicação em jornal, apenas na página da Prefeitura, e no caso dos dados enviados ao SISTN, são disponibilizados na pagina do Tesouro.

Bom dia meu amigo, recomendo vc olhar os 5º manual dos demonstrativos fiscais.

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal

Geralmente é publicado no placar da prefeitura.

Prezado Caio Júlio,

Desconheço a necessidade de publicação dos relatório em jornal de circulação comum. (se for este o caso).

O ideal é, conforme estipula a LRF (LC 101/2000), no seu art. 48, em atenção ao princípio da transparência, dar publicidade aos demonstrativos, podendo ser na página oficial do ente administrativo (meio eletrônico).

Dessa forma, quanto à publicação do que havia faltado, bastaria inserir este informativo, adicionando ao já publicado anteriormente. (Só lembrando que a informação deve ser clara e completa, de modo que não fique prejudicado o entendimento do "todo", publicando apenas o DRP isoladamente).

Quanto à documentação encaminhada ao SISTN, confome menciou a Ângela Maria, caso não seja possível enviar nova documentação (completa, com todos os dados), o ideal seria solicitar orientações formais (via ofício ou outro registro, 0800, por exemplo) à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a ficar claro que ocorreu uma falha e a mesma está sendo sanada.

Dessa forma, os órgãos de controle, e a sociedade em geral, principalmente, perceberão que os gestores estão cumprindo os dispositivos da LRF.

Falhas acontecem, mas é preciso saná-las a tempo e de modo que fique evidente a vontade tempestiva de agir do agente público.

Abcs,
Renato Chaves