Inss sobre diárias

Boa Tarde!


Diárias acima de 50% do valor da remuneração recebidas por um servidor vinculado ao RGPS sofre retenção de INSS. Na contabilidade pública existem três momentos:
1º A data do empenho das diárias; (31 de outubro de 2013)
2º A data da Liquidação desse empenho; (29 de novembro de 2013)
3º A data do pagamento desse empenho; (02 de dezembro de 2013)

Qual desses momentos será devida a contribuição previdenciária incidente sobre essa diárias?
Outubro, Novembro ou Dezembro?
Se alguem souber responder, informe a fundamental legal.

Roberio Mesquita,

Bom dia!


Neste seu exemplo, a incidência previdenciária destas diárias será em novembro, ou seja, na data da liquidação.

A liquidação é, a grosso modo, a confirmação do ente público de que o serviço foi executado e está apto para ser pago.
Entende-se, desta forma, que o serviço foi executado em novembro.

Boa tarde,
Wilson,
Muito bem fundamentado.