Roberio Mesquita
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Boa Tarde!
Diárias acima de 50% do valor da remuneração recebidas por um servidor vinculado ao RGPS sofre retenção de INSS. Na contabilidade pública existem três momentos:
1º A data do empenho das diárias; (31 de outubro de 2013)
2º A data da Liquidação desse empenho; (29 de novembro de 2013)
3º A data do pagamento desse empenho; (02 de dezembro de 2013)
Qual desses momentos será devida a contribuição previdenciária incidente sobre essa diárias?
Outubro, Novembro ou Dezembro?
Se alguem souber responder, informe a fundamental legal.