Venda pra Prefeitura

OI, fizemos uma venda de camisetas personalizadas para Prefeitura de meu municipio para festa de Reveillon através da agencia de eventos, com pagamento para 30 dias depois,já se passaram os 30 dias e me foi informado que a prefeitura ainda não repassou os valores para pagamento do evento, não foi feito contrato apenas enviamos orçamento e nos enviaram documento timbrado com a autorização do serviço(compra).Como podemos realmente fazer essa venda para ter a garantia de recebimento? E nesse caso corro o risco de não receber e não poder cobrar o valor?

Se você tem a autorização de compra e emitiu a nota fiscal de venda e tem comprovante de entrega da mesma para a prefeitura, estará com esses documentos resguardada dos direitos de cobrança, ou seja, é considerada credora da prefeitura. Porém para receber é melhor manter um bom relacionamento com o pessoal da prefeitura, pois isso dependerá da boa vontade deles. Em último caso, se não conseguir, entre com cobrança judicial, se for de pequeno valor, poderá solicitar o bloqueio imediato do valor junto ao banco para o recebimento.

A emissão da Nota de Empenho é a garantia que você tem do recebimento. Não se preocupe com atrasos. Isso é completamente normal para quem trabalha fornecendo bens/serviços para entes públicos uma vez que não depende apenas da pessoa que efetua o pagamento, mas também do recebimento das receitas pela prefeitura e a consequente Programação Financeira. É como a Aparecida Mota citou acima, mantenha um bom relacionamento porque se chegar recursos para pagar apenas uma parte dos fornecedores, o Agente Financeiro/Ordenador de Despesas vai, provavelmente, pagar primeiro aqueles que têm mais "boa vontade" e compreensão.
Abs

Mayara Oliveira, bom dia,

O procedimento ideal para que sua venda seja contabilizada em uma entidade pública é a seguinte:

Após a aprovação de seu orçamento, você deve solicitar ao departamento de compras e licitação, um documento chamado pedido de compras, esse por sua vez possui um número gerado pelo sistema interno utilizado pela prefeitura que sequencialmente é atrelado a nota de empenho como observou muito bem o nosso colega Alex Oliveira, sendo assim a garantia do recebimento será concretizada, pois o sistema que gera o pedido de compras está integrado com o sistema contábil garantido então que haja dotação orçamentária para a emissão da nota de empenho e posteriormente para a liquidação dessa despesa.

No seu caso me parece que você recebeu apenas um "ofício" timbrado da prefeitura, algo que está fora dos procedimentos corretos, e sendo assim até todo esse processo discriminado acima ocorrer, com certeza o prazo de recebimento de 30 dias já estará esgotado.

Portanto para as próximas vendas fica essa dica, pois mesmo que os procedimentos não garantem o recebimento dentro de prazo estipulado, eles concretizam o reconhecimento da despesa gerada na sua venda evitando possíveis perdas ou um longo processo judicial.


Espero ter ajudado.

Oi, ni caso fizemos todo o contato com a empresa q presta seevico a prefeitura, recebemis o pedido da empresa N enviamos o irçamento onde a mesma nos enviou por email o dicumento aprovando o orçamento, no entando ja completou 4 meses e ainda nao recebemos nada só desculpas, toda vez que ligamos ou enviamos email eles informar q sera pago na proxima semana . Como posso proceder pra receber esse valor? Posso entrar com uma açao contra a empresa oy fazer um BO?nao emitimos NF, mais temos todos os documentos do processo de pedido e trega e os emais que monstram que a empresa N nos deve. E nao entendi como devo proceder para as proximas vendas.É a segunda vez q fizemos negocio com essa empresa a primeira vez pagou com quase 2 meses depois e agira ja esta com 4 meses.por favir me ajudem.

Boa Tarde Mayara,

Primeiramente eu gostaria de saber se a sua empresa vendeu diretamente para a prefeitura do seu município ou foi uma venda para uma outra empresa que terceirizou a compra para a prefeitura?

Oi Caio, vendemos umas camisetas personalizadas para empresa que cuida dos eventos da prefeitura, essas do réveillon já recebemos(com atraso), ai fizeram novamente só que para o pre carnaval do município, mais tudo resolvido com a empresa não diretamente com prefeitura(mais no orçamento saiu como camisetas para o pre carnaval de...(nome do município), só que nos falam que a prefeitura não passou o repase ainda pra eles fazerem o pagamento, e que a empresa mesmo vai nos fazer o pagamento, so que isso já fez 4 meses da venda.e o orçamento que eles(a empresa) aprovaram foi o prazo de pagamento para 15 dias. hoje mesmo disseram que ia fazer o deposito e nada, sempre quando eu ligo dizem: vamos fazer o pg dos fornecedores essa semana e o seu esta incluído e nada do valor.Como devemos procedor para receber?e como devemos fazer para próximas vendas desse tipo?Aguardo,obrigada

Bom dia Mayara,

Nesse caso a sua empresa não vendeu a mercadoria para a Prefeitura, portanto você deverá cobrar a empresa que fez a compra independentemente de ela já ter recebido da Prefeitura ou não, pois os procedimentos descritos acima foram baseados na operação que acontece dentro dos órgãos públicos, portanto se você negociou com empresa do setor privado, você pode protestar, cobrar judicialmente, enfim utilizar dos artifícios normais de cobrança como em qualquer outra operação.

O que você pode fazer é acompanhar no próprio site da Prefeitura os pagamentos realizados através do portal da transparência, lá você conseguirá consultar quais os fornecedores foram pagos, desse modo você conseguirá ter certeza se a empresa que deve para a sua já recebeu ou não.

E fica uma dica, celebre um contrato entre a Prefeitura e a sua empresa, pois assim você terá garantias do próprio órgão público vinculado a sua empresa.

Espero ter ajudado.

Att,

Caio Cesar.

Caros colegas, somente lembro para o fato da falta da emissão da Nota Fiscal , que é um erro básico.
Ao entrar com um processo é necessária a apresentação da Nota Fiscal, que se for emitida somente para a execução judicial o juiz pode determinar que o fisco seja avisado e isso pode gerar um auto de infração, já que a nota não foi emitida.

Sempre emitam nota fiscal, é uma condição necessária para cobrança.