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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Obrigações Principais no setor Publico

cynthia Jota

Cynthia Jota

Bronze DIVISÃO 5, Não Informado
há 10 anos Segunda-Feira | 28 abril 2014 | 15:49

Estou tendo dificuldade de definir as Obrigações Principais no setor Publico. Alguém poderia me ajudar ?!
Quais seriam os conceitos ,finalidades e se possível um exemplo.
Desde já agradeço !

Angela Maria

Angela Maria

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 29 abril 2014 | 13:32

Olá Cintia,
Primeiramente você deverá consultar a legislação do TCE de seu estado para saber quais sãos as obrigações e a periodicidade das mesmas.
Quanto às obrigações para cumprimento da LRF junto à União, até 2013 os dados eram informados via SISTN, um programa online gerenciado pela Cef, sendo informado o RREO Bimestral e o RGF Quadrimestral, isso para os municípios com mais de 50.000 hab;
Anualmente deverá ser informado a RAIS ao MTB e a DIRF à Receita Federal, mensalmente informar a GFIP;
Mensalmente efetuar o recolhimento do INSS e do PASEP;
Bimestralmente informar o SIOPS;
Anualmente informar o SIOPE.
Essas são as que me recordo no momento e também as que conheço, pois algumas são muito especificas de determinada área e pode ser que nem tenha conhecimento.
Espero ter ajudado.

Angela Maria

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