Kely,
Abaixo uma ajuda as suas duvidas:
Pergunta:- Sobre as despesas que não são de pequeno valor, como elas devem ser pagas? Com cheque?
Resposta:-
Por meio de cheques nominais ou de transferências bancárias.
Apenas as despesas de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassem o limite de R$ 400,00, podem ser pagas com fundo de caixa.
Pergunta:- O que seriam as Doações estimáveis em dinheiro?
Resposta:-
Doações de Bens e Serviços Estimáveis em Dinheiro
Recursos estimáveis em dinheiro são recursos recebidos diretamente, pelos candidatos e partidos, de bens ou serviços prestados, mensuráveis em dinheiro, mas que, por sua natureza, não transitam em conta bancária e não geram desembolso financeiro para candidatos e comitês financeiros. Podem ser provenientes de doações ou do patrimônio particular do próprio candidato.
Como exemplo, podemos citar a hipótese de um posto de combustível doar 100 litros de gasolina para utilização na campanha eleitoral.
O candidato recebe o bem, ou seja, pode utilizar o combustível na realização das atividades da campanha, mas não paga por ele. Essa é uma espécie de doação, a qual, ainda que não seja financeira, requer necessariamente a emissão de recibo eleitoral e o registro na prestação de contas.
Em outro exemplo, podemos citar a prestação de serviços de um advogado que não cobre pelos serviços prestados. Este serviço prestado gratuitamente é doação estimável em dinheiro, na forma de serviço prestado, e deve ser registrada nas contas de campanha eleitoral como doação recebida e emitido o correspondente recibo eleitoral.
É obrigatória a emissão de recibos eleitorais para a arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro, ou seja, independentemente da natureza do bem ou serviço doado, faz-se necessário emitir o correspondente recibo eleitoral.
A pessoa só pode doar aquilo que lhe pertence, ou aquilo com o que trabalha:
Exemplo:- Não pode o Dono do açougue doar combustível, quem pode doar combustível é só o posto de combustível.
Os bens e serviços estimáveis em dinheiro doados para a campanha devem ter os valores estimados com base nos preços praticados no mercado, de forma a identificar corretamente nas contas o quanto vale o bem ou serviço recebido e utilizado em campanha, pelo qual o candidato ou comitê financeiro nada pagou. Significa dizer, por exemplo, que a cessão de um veículo para uma campanha eleitoral deve ter seu valor estimado por meio da avaliação dos preços de mercado para a locação de veículos em períodos equivalentes. Esse valor estimado apurado deve ser lançado no recibo eleitoral e registrado na prestação de contas.
Pergunta:- Por ter CNPJ, o candidato tem alguma obrigação com a receita Federal no sentido de levantar Demonstrações contábeis ou fazer Declarações, das que já conhecemos para as demais empresas, como DIPJ, Sped, etc?
Resposta:-
Não, somente a prestação de contas junto ao TSE, e todas as prestações de contas, parciais e finais, devem ser elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2014), disponibilizado na página de Internet do TSE.
Prestações de contas parciais:
• 1ª parcial: de 28.7 a 2.8.2014;
• 2ª parcial: de 28.8 a 2.9.2014.
Prestações de contas finais:
• 4.11.2014 – Todos os candidatos que não concorrerem ao 2° turno e os partidos políticos, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros;
• 25.11.2014 – Candidatos e partidos políticos, ainda que coligados, incluídas as contas dos respectivos comitês financeiros, que disputarem o 2° turno.
Luis Carlos, todas as prestações de contas, parciais e finais, devem ser elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2014), disponibilizado na página de Internet do TSE.
Quanto a cobrança, penso que pela quantidade de candidatos deve-se fazer um abatimento e cobrar no mínimo R$. 1.800,00 por candidato.
Lembrando que:
Os gastos se efetivam na data da sua contratação independentemente da realização do pagamento.
Abraços
Mario Faustino