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Vitor Nunes de Souza
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Bom Dia
Em relação aos Consórcios Intermunicipais a dúvida é a seguinte:
na apuração dos impostos, exemplo do IRRF, na geração da Darf a competência se refere quando da emissão da NF ou quando é realizado o pagamento ao Fornecedor?
Exemplo:
O empenho foi gerado dia 05/05/2014, a NF emitida em 12/05/2014, a liquidação foi feita no dia 10/06/2014 o fornecedor foi pago no dia 12/06/2014, na geração da Darf do IRRF a competência seria 05 ou 06?
Alex de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Escrevente Bom dia.
Eu entendo que a competência seja 06 uma vez que foi quando foi realizada a liquidação, ou seja, quando foi efetivamente gerado o direito de recebimento para o fornecedor e criada a obrigação de pagamento por parte do órgão. A emissão do empenho e da NF não tem efeito algum sem que haja a liquidação, portanto, a simples emissão desses documentos não revela a competência para reconhecimento fiscal/contábil.
Abs
Alex Oliveira
Vitor Nunes de Souza
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Obrigado Alex Oliveira, ajudou muito
abs
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