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CONTABILIDADE PÚBLICA

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Patrimônio Público - Camara Legislativa

Victor Hugo Willian da Silva

Victor Hugo Willian da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2014 | 23:14

Olá amigos, tenha uma dúvida,

As novas normas de contabilidade aplicada ao setor público pede o cadastro analítico de todos os bens pertencentes ao município.

Mas, o legislativo possui alguns bens público, exemplo disso é a camera municipal, onde os bens pertence ao executivo, mas estão sob guarda do legislativo.

Obedecendo as novas normas de contabilidade aplicada ao setor público, em especial patrimonio, devo solicitar um inventário patrimonial da camera?

E alguém sabe me dizer qual é a lei, que vem dizer a legislativo tem a guarda de alguns dos bens do executivo?

Dreone Mendes

Dreone Mendes

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 15 agosto 2014 | 14:05

A Entidade: "Poder Legislativo" ou Câmara deve reconhecer seu Patrimônio:

“Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.“
(Resolução CFC nº 750/1993)

Ou seja a Câmara deve contabilizar seus bens e os que estão em seu poder, e o Executivo deve também contabilizar os seus bens, os que estão em seu poder e também registrar os que porventura estejam cedidos a outros entes.

Posteriormente a estes balanços, cabe ao executivo consolidar o balanço do município, o qual posteriormente sera consolidado ao balanço da Federação pela União.

Dreone

Contador Municipal

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