Devolução de Mercadoria

Bem pessoal, gostaria de saber qual procedimento que deve ser feito para se devolver uma mercadoria enviada fora dos parâmetros solicitados que foi adquirido por um orgão público. A mesma pode emitir Nota Fiscal ou outro documento seria viável para essa devolução?
O que a Sefaz do Ceará tem a informar sobre este caso. Desde já agradeço a atenção. Obrigado.

Antonio Anderson

Por Regra geral os Órgão Públicos não tem Nota Fiscal independente do estado, (apesar de exigir NFe) porém o procedimento, é o Órgão Publico enviar um Oficio para a empresa que adquiriu o produto com detalhamento e está daria entrada com sua Nota Fiscal baseada no oficio recebido,
muitos, e dependendo do produto, exigem que a assinatura do oficio sejam reconhecida, assim fica,
documentado, a origem do produto recebido por devolução.
atenciosamente
Edivaldo

Então a empresa no caso faria a emissão de uma nota fiscal de entrada? O que a sefaz averiguaria neste caso?

Antonio Anderson


O Órgão Publico ao devolver a mercadoria faria o Oficio como dissemos acima, e no detalhamento da devolução
o Sefaz averiguaria, portanto toda a operação, ou seja o inicio com a emissão da Nota Fiscal de Venda e também a devolução
com o Oficio ressaltando o inicio da compra, bem como o porque da devolução, assim junto ficaria o Oficio na Nota Fiscal
de entrada que a empresa faria para possíveis fiscalizações do SEFAZ.
atenciosamente
Edivaldo