Termo de Doação

Boa Tarde.
Gostaria que os colegas de forum, me enviassem um modelo para ser usado na doação de bens patrimoniais. Obrigado pela atenção.

Colega Francisco!

De mais detalhes de como séria essa doação?

TERMO DE DOAÇÃO 01/2014


Pelo presente TERMO DE DOAÇÃO, o Município de XXXXXX, representado neste ato pelo Sr. Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXX, faz a doação de bens especificados abaixo, nos termos da Lei Municipal nº 1.312 de 11 de novembro de 2014 à XXXXXX XXXXXX, neste ato representado pelo XXXXXX XXXXXX.

Código Bens: Valor
5521 ARMÁRIO EM FORMICA 2 PORTAS DE CORRER C/ VIDRO 100,00
XXXXXX
XXXXXX
XXXXXX
XXXXXX
TOTAL DE BENS: 9.420,00

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente termo em duas vias.

XXXXXX, 27 de novembro de 2014.




XXXXXX XXXXXX
Prefeito Municipal XXXXXX

Boa tarde,

Além do contrato, deve-se emitir uma nota fiscal eletrônica de Doação para fins fiscais.

CFOP 5.910 : Remessa em bonificação, doação ou brinde
Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

Obs.: Nota de doação não paga imposto*.

*Doações efetuadas a entidades governamentais ou entidades assistenciais, reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública decretada por ato de autoridade competente, entidades filantrópicas, e sem fins lucrativos.

Lei Complementar nº 87 de 1996.