Empenho estimado ou ordinário?

Bom dia!


Estou na dúvida sobre o tipo de empenho que deveria efetuar com relação ao pagamento de uma rescisão trabalhista. Seria o ordinário ou estimado? No meu ver acho que seria o estimado. Alguém poderia tirar esta dúvida.

Grata,

Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

Na minha opinião e como diz a lei este tipo de despesa se classifica como Empenho Ordinário pois rescisão trabalhista é uma despesa fixada conforme os direitos do colaborador!

Espero ter ajudado!

Correto o colega Fernando Pinheiro.

Concordo com o colega Fernando, inclusive, todas as rescisões trabalhistas que costumo empenhar, utilizo o empenho ordinário.

Abraços