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Fernanda
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Boa tarde
Gostaria de saber oque é uma nota de empenho e quem emite esta nota?
Ela tem que ter uma autorização para emissão?
Edvaldo José Ferreira
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Boa noite Fernanda,
Nota de Empenho é um documento emitido por órgão público, após a consignação da receita orçamentária, através do qual se contrata determinada empresa para prestação de um serviço ou aquisição de um produto. Ele é emitido pelo orgão público.
Dreone Mendes
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Apenas complementando a correta resposta do colega Edvaldo, para quem talvez não tenha muito conhecimento da contabilidade pública (órgãos/instituições publicas).
O poder público (prefeitura, câmara, assembléia legislativa, ministérios, ....) só pode gastar o que a lei orçamentária autoriza, a nota de empenho nada mais é que o documento que reserva/consome/gasta essa autorização, impedindo que o órgão/poder utilize essa autorização pra outro fim.
Quanto a autorização, a nota de empenho deve ser emitida na forma que a lei orçamentária determinou.
Veronica G Tavares
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) No caso da empresa que trabalho que é privada e um orgao publico solicitou a nota de empenho para a gente, na verdade o que ele queria dizer? Pois sei que a nota de empenho é a amarração fiscal ligada à despesa que consta na LOA, para não gastarem nada sem comprovação.
No caso, emito aqui um Danfe condicionado ao contrato vinculado entre as partes correto?
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