Empenho

Boa tarde!


Trabalho num órgão público e preciso empenhar um valor para pagamento de custas previdenciárias, de uma reclamatória trabalhista. Vou tentar explicar o caso:
No ano passado o órgão pagou uma reclamatória trabalhista de um terceirizado no valor de R$ 3.500,00 - a empresa que prestava serviço sumiu - e faltou o recolhimento previdenciário incidente sobre a conciliação. O financeiro precisa empenhar esse valor para pagamento, no entanto o contrato com a empresa já foi encerrado. Então a dúvida é em qual conta empenhar...seria despesas de exercícios anteriores? Não sei como faremos para pagar,
de qual empenho tirar, ou como criar o empenho.
Por favor, alguém pode me auxiliar?

Nao seria possível vc empenhar em precatórios, ou em despesas de exercício anterior.

Bom dia, Alex!

Você afirmou que não é possível ou fez uma pergunta?

afirmei as opções para você fazer. Olha a que encaixa melhor.

Jane,
O Alex tem razão!

Bom dia!

Se eu empenhar em "despesas de exercícios anteriores"....como proceder: verificar se tem dotação específica e se não tiver?
A classificação de despesa pose ser 31909299?

Se nao tiver , você vai ter que criar via Camara Municipal(projeto de lei) elemento de despesa 92

Se seu orçamento é até elemento e não possui este, teria que solicitar autorização legislativa, se é até modalidade é mais fácil.

Aproveito para lembrar que este valor devera ser computado no total de gasto com pessoal, excluído abaixo no demonstrativo de despesa com pessoal.

Olá Jane, Olhando seu caso, se ainda não fez a entrega de seu quadrimestre, pode-se fazer o seguinte lançamento: Empenhe a despesa em precatórios, pois se trata de decisão judicial trabalhista, e espelhará nos seus relatórios da RGF e RREO. Caso não tenha dotação especifica solicite via decreto abertura de crédito especial, mas pode comprometer o gestor em outros aspectos, então empenhe em um elemento de despesa paliativo "despesas do exercício anterior", mas preste atenção no elemento correto e fonte de recurso, pois sua problemática fala que venceu o contrato. A programação financeira deve ser no período de vigência do Contrato.