Boa tarde.
No site do Ministério da Justiça, link: http://www.justica.gov.br/central-de-atendimento/entidades/cnes, tem a informação que foi extinto o título de Utilidade Pública Federal e que o Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça (CNES) foi desativado.
Além disso tem a seguinte informação:
2. A entidade qualificada como OSCIP federal, está obrigada a prestar contas ao Ministério da Justiça? Precisa renovar a qualificação anualmente?
R: Não, as entidades certificadas como OSCIP federal não estão sujeitas a prestação de contas ao Ministério da Justiça, a prestação de contas relativas aos termos de parceria firmados com entes públicos devem ser prestadas diretamente órgão contratante. Também, não existe renovação anual da qualificação, contudo, as entidades qualificadas se obrigam a manter o cadastro atualizado junto ao Ministério da Justiça, informando eventuais alterações em seu regime de funcionamento, a exemplo de mudanças no estatuto que digam respeitos às finalidades, razão social, endereço da sede, etc.
Assim, Oscips e OEs não precisam mais apresentar relatórios anuais de atividades, prestação de contas e requerer renovação ao CNES (desativado).
Contudo, devem informar ao Ministério da Justiça sempre que fizerem: Alterações de estatuto que afetem seu funcionamento; Mudanças de sede / razão social; Mudanças de finalidades a que se dediquem.
Qualquer duvida acessem o link acima ou entrem em contato com o Ministério da Justiça pelo e-mail: @Oculto.