Consórcios Públicos

Boa noite a todos!

Gostaria de levantar uma questão que não é recente, mas em minha região (Minas Gerais) está sendo muito questionada e procurada pelas entidades públicas, os Consórcios Públicos.

Temos os marcos legais como:
- Constituição Federal;
- Lei nº 11.107/2005;
- Decreto nº 6.107/2007;
- Portaria STN/SOF nº 163/2001;
- Portaria STN nº72/2012;

Mas sabemos que existem também as particularidades de cada consórcio seja de saneamento, saúde, iluminação pública e outros.

Gostaria muito que todos aqueles que já tiveram experiência em qualquer consórcio público e até mesmo aqueles que tem interesse de conhecer sobre o funcionamento dos consórcios públicos que publiquem neste fórum para que possamos compartilhar experiências e conhecimentos sobre tal assunto.

Obrigado pela atenção de todos!

Vai ai Leandro a 1a. pergunta sobre consorcios públicos:

Afim de cumprir o disposto na Portaria STN nº 72/2012 os consórcios públicos deverão informar aos entes consorciados onde foi realizado a execução orçamentária das receitas recebidas ref. ao contrato de rateio.
A minha duvida é: quando dessa informação o consorcio informará ao ente consorciado a execução orçamentária considerando o mês que ele recebeu o recurso ( regime de caixa ) ou deverá ser pelo regime de competência ( independente do ente ter repassado o recurso a despesa deverá ser informada ) para fins de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e SICONFI.
Pergunto isso porque tem muitos entes consorciados que atrasam o repasse do contrato de rateio.

Boa Tarde Reinaldo, Sou Contador de um Consórcio Público de Saúde no Paraná, eu entendo que neste caso utiliza-se o regime de competência, pois o Consórcio já empenhou, executou, e as vezes até mesmo pagou as despesas do mês, você deve informar tudo aquilo que você empenhou, no mês que você empenhou, e agora deve cobrar do ente consorciado, se ele vai pagar é outra história.

E eu quero aproveitar a sua pergunta para fazer outra no mesmo caminho, e que eu tenho dúvidas aqui, vou apenas colar a pergunta que fiz ao TCE/PR que não me souberam responder.


Nós como consórcio cobramos de cada município consorciado todos os procedimentos médicos realizados. No final de cada mês nós
emitimos uma fatura com o valor total devido de cada município, o valor é variável, é o mesmo que dizer que o consórcio realizou um
serviço para o município X e agora tem um Crédito a Receber, uma Duplicata a Receber.
Hoje a contabilização desse crédito é feita no nível 7 - Controle de Devedores, e que não aparece no Balanço Patrimonial, o que faz
interferir no Resultado e no Índice de Liquidez.
Gostaria de saber se posso contabilizar essa fatura no ATIVO em CRÉDITOS A CURTO PRAZO, para que ele apareça no Balanço
Patrimonial.

então, Reinaldo, como você mesmo disse em sua pergunta o ente consorciado atrasa seu pagamento, e o consórcio fica com esse crédito a receber, como contabilizar?

Vitor Nunes,
obrigado pelos esclarecimentos através da sua opinião manifestada com relação a minha dúvida.
Com relação a sua, primeiramente, gostaria de saber: Vocês ai são consorcio publico ou privado?

Somos Consórcio Público

Vitor,
só para entender melhor.
Quando vc vai pagar ao prestador do serviço, vc gera um EO ou SE - ok?
No seu balanço orçamentario vc tem a previsão dessa receita não tem?

Isso mesmo, gero um Empenho Orçamentário e no B.O. tenho a previsão destas receitas.

Olá, Boa Tarde,

Estou procurando me especializar nesta área de consórcio público, sou contador mas até o momento trabalho apenas com contabilidade empresarial, venho observando que a tendencia é os consórcios públicos, alguém saberia me dizer onde encontro cursos e até mesmo pós graduação voltada para esta área?