Receita de programas - Utilização indevida

Trabalho no âmbito municipal e gostaria de saber qual a sansão aplicada por um uso indevido de uma receita.

Exemplo: Utilização de recursos das atenção básica (PAB) para pagar a folha de pagamento do pessoal da secretaria de saúde.

Algum de vocês já sofreram sansão ou algum tipo de penalidade por este ou outra utilização indevida das receitas dos programas?

Caro Elvis,

Bom dia! Com toda certeza, o tribunal de contas de seu Estado vai apontar esse erro quando vc enviar a prestação de contas da administração financeira. Quanto a sansão, não creio que acontecerá. O TCE/RJ, aponta o erro mas não impõe nenhuma sansão mas aponta como ressalva e determina que não se repita o mesmo erro.

Att

POde ocorrer de exigir a devolução do recurso aplicado erroneamente corrigido.

Elvis Teixeira,

Vai depender se o teu TCE identificar isso. Além disso, se forem recursos federais, o MS poderá identificar, ou a SES, se for recurso estadual. Em geral, não há sansão. O que provavelmente vai acontecer, é a determinação da devolução de recursos (por exemplo, da fonte livre para a fonte AB), e como o Eduardo falou, provavelmente haverá a recomendação do "vá e não peques mais".

Bom dia !

Trabalho em prefeitura, no estado da Bahia e as vezes fico em dúvida se tal recurso pode ser gasto com determinada ação.
Onde posso buscar mais informações, material de pesquisa, manuais, que tratem sobre com o que posso posso gastar determinado recurso ??

Desde de de já agradeço !!

Caro Everton,

Adorei o "vá e não peques mais"!!!!!!!!

Att