Despesas de exercícios anteriores X PASEP

Olá pessoal, onde trabalho, estamos com uma dúvida sobre o assunto supra.

Trabalho em uma autarquia municipal de saneamento básico, cuja única fonte de receita é a arrecadação da tarifa de água e esgoto, sendo esta base de cálculo para a contribuição pro PASEP.

No fim do exercício passado, quando da apuração do PASEP, percebemos que o empenho feito era insuficiente pra cobrir a referida despesa. Para piorar a situação, não podíamos mais suplementar a dotação de forma a também complementar o empenho, por imposição da prefeitura. Dessa forma, pagamos o total que havia sido empenhado, e ficou uma parte a ser paga. A nossa dúvida é: podemos pagar esse restante do PASEP como Despesas de Exercícios Anteriores? Como podemos proceder?

Desde já, agradeço a ajuda da comunidade do fórum.

Arlandyo,

Vejo que vocês DEVEM pagar essa diferença. Se neste exercício, com certeza como despesa de exercícios anteriores.

Obrigado pela resposta, Everton.

No caso, o Ordenador reconhece a dívida, através de um termo, e realizamos o processo de pagamento como DEA, correto? No caso da multas e juros, como ficam?

Multas e juros terão que ser pagos, incidentes sobre o valor pago em atraso!

Att

Arlandyo,

Se houver geração de encargos de mora, estes não são despesas de exercícios anteriores, mas sim deste exercício e, obviamente, devem ser pagos também.

Até que se proceda o pagamento, a dívida deve ser reconhecida contabilmente em contas do passivo circulante cujo indicador de superávit financeiro seja "P", em contrapartida a VPD correspondente à natureza da dívida (PASEP/Encargos de Mora). Após o empenho, no evento de liquidação da despesa, deve-se proceder à baixa dessa obrigação permanente em contrapartida à conta de PASEP a pagar, cujo indicador de superávit seja "F". Após, pague-se.

Quanto ao reconhecimento da dívida por parte do Ordenador de Despesa, se essa dívida já não foi informada na DCTF, como bem colocaste, o Ordenador pode emitir um termo de reconhecimento de dívida. Caso já tenha sido informada em DCTF, este é o documento de reconhecimento.

Vale lembrar que, o reconhecimento contábil da dívida deveria ter sido feito em 2015, independentemente de autorização, no momento em que o Contabilista tiver conhecimento documental do fato.

Imagino que quando disseste que não foi possível o complemento do empenho por imposição da prefeitura, isso se tenha devido em função de limitação de empenho, o que foi um grande equívoco, pois somente complicou a situação.

Obrigado pela ajuda, amigos, vocês me ajudaram muito!