Dioni Janes de Medeiros
Iniciante DIVISÃO 4, Analista ContabilidadeContadores me esclareçam umas duvidas, nunca fiz DCTF de conselhos escolares, gostaria de saber se faz mensalmente ou anual informando uma a uma? a multas?
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Dioni Janes de Medeiros
Iniciante DIVISÃO 4, Analista ContabilidadeContadores me esclareçam umas duvidas, nunca fiz DCTF de conselhos escolares, gostaria de saber se faz mensalmente ou anual informando uma a uma? a multas?
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Dioni Janes de Medeiros, considero que você esteja falando de CPM - Conselho de Pais e Mestres.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:
[...]
IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, desde que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição, observado o disposto nos incisos III e IV do § 2º deste artigo.
[...]
§ 2º Não estão dispensadas da apresentação da DCTF:
[...]
III - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:
a) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão parcial ou total; e
b) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria efetuado em quotas;
IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que não tenham débitos a declarar:
a) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, na qual poderão comunicar, se for o caso, a opção pelo regime (caixa ou competência) segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ; e
b) em relação ao mês subsequente ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, na hipótese de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa prevista no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010.
[...]
Em resumo e considerando que dificilmente o CPM terá efetuado retenções de IRRF ou outro tributo a declarar:
Declara DCTF sem movimento por dois meses e depois em janeiro de cada ano (regra geral)
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