Nota de empenho

boa tarde,

gostaria de saber o que é nota de empenho?
quem emite no caso a empresa que está vendendo o produto ou o órgão?
É necessário um talão especial para emissão deste tipo de nota, ou, emitimos nota comum de venda e o órgão expedi está nota de empenho.

Priscila:

Nota de empenho é um documento típico de órgão público. Ela representa o empenho da despesa que, em resumo é a autorização dada pelo gestor do órgão público emitente para que determinada despesa seja realizada.

É mais ou menos como um cheque preenchido e assinado que o dono de uma empresa deixa para seu funcionário para que este realize alguma compra.

Quem emite são órgãos públicos e é um documento basicamente para o controle do orçamento do órgão emitente.

Por vezes pode substituir o contrato, no caso de transações mais simples.

A existência de nota de empenho, ou simplesmente empenho, não exige um tipo de nota fiscal diferenciado para a empresa que é contratada do órgão público. O que se deve observar a necessidade de emissão de documento fiscal eletrônico (e-NF ou e-CF), que é a regra para transações com órgãos públicos.

A empresa (privada), ao transacionar com qualquer órgão público deve sempre ter o cuidado de verificar a existência de empenho prévio à realização da despesa (entrega do material, bem ou serviço). Sem que o empenho seja prévio a isso, a empresa pode até correr o risco de não receber pelo material, bem ou serviço.

É direito da empresa receber uma cópia da nota de empenho, que em geral, deve ser solicitada.

Bom dia!

O colega Everton, disse de maneira bem didática, o que é Nota de Empenho e o que ela representa!

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