Fundeb

Boa tarde,

Alguém saberia me informar sobre imóvel adquirido com recurso do FUNDEB, se existe alguma carência para que possa ser transferido?

Caso sim, por favor, indiquem a citação a qual se baseia.


obrigado

o que você quer dizer? carência ou isenção? sobre despesas cartoriais?

O caso seria, um terreno adquirido parte com recurso do Fundeb, Isso já faz 7 anos, que seria para ampliação de uma escola! Mas a ampliação não foi feita.
Agora, seria firmado um convenio para construção de um Centro neste local, mas nada tem haver com Educação.


Daí a pergunta

Flávio ,

Segundo a LRF, os bens adquiridos com recursos de determinada fonte deverão atender ao objeto da vinculação "para sempre" :-)

Porém, é possível utilizar esses bens (veículos, imóveis, etc) desde que os recursos vinculados utilizados sejam ressarcidos.

Por exemplo, o valor que foi utilizado do FUNDEB, no seu caso, deve voltar para o FUNDEB. Consulte o TCE do seu estado para ter orientações de como proceder a esse ressarcimento.

Aqui no RS, o TCE entende que deve ser feita uma operação de compra e venda entre as fontes de recursos, por exemplo:

Se o bem foi adquirido com o FUNDEB, mas terá uma utilização "LIvre", haveria um empenho na fonte Livre e na modalidade de aplicação 91 (intra-orçamentária) em favor da secretaria de educação.

Ao fazer o pagamento, seria registrada uma receita (intra orçamentária) de capital de alienação de bens na fonte do FUNDEB concretizando a transferência dos recursos.

Você deve fazer como o Everton falou. Primeiramente fazer uma consulta ao TC. O Que eles orientarem deve vocês procederem.
Que provavelmente não aceitará a utilização para fim distinto ao que propõe quando da aquisição do bem. Terá que haver o ressarcimento a conta FUNDEB.

Ok, obrigado!

Adquirido com recursos vinculados permanecem na execução da vinculação. Caso contrário providenciar o ressarcimento.

O que estranha é a aquisição feita, acredito eu, sendo uma área educacional e agora a destinação é outra?

Deve se proceder como os colegas acima relataram, procurar primeiramente uma jurisprudência do tribunal do seu Estado e um parecer do conselho do FUNDEB, para que não aleguem desvio de finalidade dos recursos aplicados, solicitando o estorno de contas vinculadas.