Flávio
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
Alguém saberia me informar sobre imóvel adquirido com recurso do FUNDEB, se existe alguma carência para que possa ser transferido?
Caso sim, por favor, indiquem a citação a qual se baseia.
obrigado
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Flávio
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Boa tarde,
Alguém saberia me informar sobre imóvel adquirido com recurso do FUNDEB, se existe alguma carência para que possa ser transferido?
Caso sim, por favor, indiquem a citação a qual se baseia.
obrigado
Alex Lucas Vieira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)o que você quer dizer? carência ou isenção? sobre despesas cartoriais?
Flávio
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) O caso seria, um terreno adquirido parte com recurso do Fundeb, Isso já faz 7 anos, que seria para ampliação de uma escola! Mas a ampliação não foi feita.
Agora, seria firmado um convenio para construção de um Centro neste local, mas nada tem haver com Educação.
Daí a pergunta
Everton da Rosa
Prata DIVISÃO 5, Contador(a) Flávio ,
Segundo a LRF, os bens adquiridos com recursos de determinada fonte deverão atender ao objeto da vinculação "para sempre" :-)
Porém, é possível utilizar esses bens (veículos, imóveis, etc) desde que os recursos vinculados utilizados sejam ressarcidos.
Por exemplo, o valor que foi utilizado do FUNDEB, no seu caso, deve voltar para o FUNDEB. Consulte o TCE do seu estado para ter orientações de como proceder a esse ressarcimento.
Aqui no RS, o TCE entende que deve ser feita uma operação de compra e venda entre as fontes de recursos, por exemplo:
Se o bem foi adquirido com o FUNDEB, mas terá uma utilização "LIvre", haveria um empenho na fonte Livre e na modalidade de aplicação 91 (intra-orçamentária) em favor da secretaria de educação.
Ao fazer o pagamento, seria registrada uma receita (intra orçamentária) de capital de alienação de bens na fonte do FUNDEB concretizando a transferência dos recursos.
Alex Lucas Vieira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Você deve fazer como o Everton falou. Primeiramente fazer uma consulta ao TC. O Que eles orientarem deve vocês procederem.
Que provavelmente não aceitará a utilização para fim distinto ao que propõe quando da aquisição do bem. Terá que haver o ressarcimento a conta FUNDEB.
Flávio
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Ok, obrigado!
José Márcio de Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Adquirido com recursos vinculados permanecem na execução da vinculação. Caso contrário providenciar o ressarcimento.
O que estranha é a aquisição feita, acredito eu, sendo uma área educacional e agora a destinação é outra?
Euller
Prata DIVISÃO 1, Agente Administrativo Deve se proceder como os colegas acima relataram, procurar primeiramente uma jurisprudência do tribunal do seu Estado e um parecer do conselho do FUNDEB, para que não aleguem desvio de finalidade dos recursos aplicados, solicitando o estorno de contas vinculadas.
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