Liquidação e pagamento de Empresa contratada para cussos de

Bom dia caros colegas Contadores,

Qual o checklist para a liquidação e pagamento de uma nota fiscal de uma empresa contratada para a realização de cursos de capacitação?
Exemplo:
Folha de frequência;
Relatório de acompanhamento;
Certificados.

Agradeço a colaboração

Caro Fabio,

a documentação para liquidação do processo são, na minha opinião, os que vc mesmo descreveu: folha de frequencia, solicitação do Gestor, etc...

Att

Fabio Silva,

Supondo que não haja normativa local sobre isso, partimos para o art. 63 da lei Federal nº 4.320/64:

Como base nessa norma, além da Nota Fiscal, entendo que a liquidação deve se amparar em contrato (se houver), mas principalmente em documento que ateste a participação do servidor no curso, em geral, certificado.

Recomendaria também que o servidor que participa do curso, ateste que o curso foi realizado e que ele participou e que apresente um relatório sucinto do conteúdo do curso e eventuais sugestões de melhorias e aperfeiçoamento originadas do curso, estas últimas, auxiliam a justificar a efetividade da participação do servidor no curso.

Em resumo:
1º Documento Fiscal;
2º Comprovante de frequência do servidor no curso;
3º Ateste do servidor de que o curso foi realizado e de que ele participou;
4º Relatório de participação com sugestões.

Fábio,

O objetivo da liquidação é verificar se o fornecedor ou prestador de serviços cumpriu com as suas obrigações contratuais de forma que fiquem evidentes esses fatos. Diante disso você tem que se rodear de documentações hábeis que evidenciem a prestação do serviço.

Sob a égide do art. 63 da Lei 4.320/64, as exigências previstas nos parágrafos 1º e 2º devem ser realizadas de forma que fique exposto o cumprimento das etapas de verificação e identificado o documento no qual o agente público se embasou para concluir seu exame. Laudos de medição, atestado de conformidade, exame de procedência do material, confrontação do descrito na nota de empenho com o material entregue e a especificação na nota fiscal, confrontação do descrito na nota de empenho com o serviço prestado e a especificação na nota fiscal de serviços são algumas alternativas para cumprir os aspectos formais envolvidos. (CRUZ, Flávio da (Cord.). Comentários à Lei nº 4.320. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2008).

Importante verificar bem o descrito no contrato, pois às vezes o prestador de serviço cumpriu com a devida prestação, porém não atendeu a alguma cláusula contratual, como a emissão de um relatório técnico, que impossibilita o pagamento até que ele emita o relatório. Assim com as exigências da Lei de licitações baiana nº 9.433/2005, na qual também exige a regularidade fiscal da empresa contratada, entre outras.