Assinatura em empenhos

Olá. Estou com uma duvida com respeito a assinaturas de empenhos. Sou concursado pela prefeitura como secretario escolar, mas em desvio de funcao trabalho na contabilidade da prefeitura como chefe de processamentos de empenhos. Eu so empenhava e liquidava, mas nao assinava nenhuma especie de documento. Mas mudou o prefeito, e a nova gestão estão exigindo que eu assine os empenhos. Eu posso assinar mesmo não sendo formado? E poderia acarretar algum problema para mim com respeito ao mal uso das verbas publicas, por eu ter assinado um desses empenhos? Obrigado pela ajuda!

Erick,

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964:

A autoridade competente é o Ordenador de Despesas, que via de regra é o Prefeito, ou, às vezes, o Secretário Municipal. É esta pessoa que DEVE assinar as notas de empenhos.

O Secretário da Fazenda (ou Finanças) também geralmente costuma assinar as notas de empenho.

O importante é que deve haver uma normativa local dizendo quem, além do Ordenador de Despesas deve assinar as notas de empenho.

Provavelmente não há norma local (municipal) sobre isso aí em Governador Valadares, então te aconselho usar o bom senso: assine, mesmo porque, a tua assinatura vai ter apenas a finalidade de identificar que foi você quem DIGITOU o empenho do sistema. Como você não é Técnico Contábil/Contador (imagino eu), você não pode ter responsabilidade técnica sobre os empenhos, ou seja, você é apenas quem digita os empenhos no sistema.

Mas foi designado voce Erick como ordenador? por decreto? ou voce assina como liquidante? ou como bem disse o Everton somente para identificar quem efetuou o empenho

Alex, no meu caso e somente mesmo para identificar quem efetuou o empenho. O Everton já me ajudou com a resposta dele. Obrigado pela ajuda de vocês.

Caros colegas,

O Erick deve estar assinando o empenho como Contador. Ele é o "elaborador" do empenho e por isso assina.

Att

Não dá pra esquecer que se ele "assina como contador", sem ser Contador, pode configurar exercício irregular da profissão!

Caro Everton,

Vc tem toda razão, não havia atentado para isso. Obrigado!

Att