![Luiz Enrik Cardoso Tavares Pereira Silva](assets/img/users/foto164948_100.jpg)
Luiz Enrik Cardoso Tavares Pereira Silva
Bronze DIVISÃO 4, Não Informado Ola, estou tendo uma dúvida quanto ao calculo.
A situação é a seguinte: Trata-se de um pedido administrativo que visa a concessão de licença prêmio por assiduidade por um servidor municipal. Conforme a legislação municipal ele tem direito a 3 meses a cada quinquênio.
Minha dúvida é:
1-Quais obrigações incidem sobre esse provento (INSS, IRRF)?
2-Existe a obrigatoriedade de fazer correção monetária?
3-tem algum acréscimo ou decrescemo na base de calculo ?
Obrigado a Todos!