Qual procedimento para reconhecimento de devolução de recuso

Boa tarde a todos!

Tenho uma dúvida sobre como reconhecer na contabilidade pública a devolução de alguma despesa orçamentária que está completamente paga com o processo todo regular. Exemplo:

Pagamento de Despesa Orçamentária no valor de 1.000
Devolução financeira de 50 reais

Como devemos proceder caso o recurso fosse devolvido no mesmo exercício? E em exercício posterior?

Agradeço a ajuda e atenção!

José Lima,

Se for no mesmo exercício, é feita a anulação do pagamento e se for o caso, da liquidação e do empenho, todos no valor devolvido. Essa anulação, também conhecida como estorno ou cancelamento, gera lançamentos contábeis inversos aos que foram feitos no pagamento, liquidação e empenho com as seguintes ressalvas:

- A conta de caixe e equivalente de caixa a ser utilizada para registro do recebimento do recurso pode não ser a mesma utilizada quando do pagamento;

- A depender do plano de contas que você utiliza, pode haver uma conta no grupo 6 que registra essas anulações e que você terá, então, que utilizar.

Para a devolução em outro exercício, registra-se uma receita orçamentária de restituição.