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Diego Batalha
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Bom dia, caros colegas!
Trabalho em uma prefeitura, sou contador novato na área. Me fizeram as seguintes perguntas referente a locação de veículos.
1 - Qual a portaria do TCE que regula a Contratação de aluguel de veículos?
Referente a essa pergunta, não achei nenhuma norma, lei, que falasse algo sobre locação de veículos no site do TCE do meu estado.
2 - Existe percentual de frota própria que a empresa (Creio que ela quis dizer prefeitura mesmo) precisa ter?
3 - Alguma norma específica que regule a terceirização ou sublocação de veículos?
Não sei nada referente a essas duas ultimas perguntas. Pesquisei mas não achei nada que fale diretamente sobre isso, ainda mais quando se trata de prefeituras. Eu sei é que, a Lei 8.666/93 no artigo 2º diz: "as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locação de administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei".
Se alguém puder me ajudar a tirar essas dúvidas, agradeço desde já a atenção!