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Lucivando Coelho Guimaraes Coriolano
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Olá, vi uma matéria que o tribunal de contas proíbe a realização de licitações para associações.
1.Pergunto se é facultativo , proibido ou obrigatório realização de licitações para entidades do terceiro setor?
2. Tem que ser apresentado balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercicio? o artigo 21 ou é o 31 da lei 8666 faz menção a isso.