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Jose Marcio Boeira de Souza
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Gostaria de saber como os colegas estão usando os recursos referentes á Repatriação FUNDEB MP 815? Pois segundo o art. 70 da LDB, diz que podem ser usados os valores referentes ao custeio, reformas, cursos para docentes, entre outros...mas tem informação que diz que esses gastos não podem ter durabilidade de 2 anos. Gostaria que esmiuçassem a resposta para ver se estou correto...
Marcus Vinicius Cunha dos Santos
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Olá Colega,
Bom dia !
Esse recurso é o AFM da Educação, que em outros momentos vinham em conjunto com outras áreas como Saúde e Assistência Social .
O nosso entendimento é que o recurso deva obedecer a mesma sistemática de aplicação em ações típicas de MDE dando preferencia ao que diz o próprio texto da legislação .
Segue links para consulta da noticia do governo e da Nota Técnica da CNM para melhor esclarecimento:
https://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/11887-governo-federal-libera-r$-600-milh%C3%B5es-para-auxiliar-munic%C3%ADpios-em-quest%C3%B5es-emergenciais
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nota-tecnica-da-cnm-orienta-sobre-a-contabilizacao-do-afm-da-educacao
Sds,
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