Fundo Municipal de Saúde

Caros, colegas,

como é sabido pelos que trabalham na área pública, os Fundos Municipais de Saúde estão obrigados a registro no Cadastro Nacional da Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Feito isso, as transferências de valores aos Fundos, já passam diretamente ao 'seu nome' e não mais a Prefeitura.

Minha pergunta é: "onde poderia ser alocada, no plano de contas, as contas bancárias que estarão vinculadas a tal Fundo?"

grato desde já!

Lucio

Lúcio

O cadastro da conta bancária, utilizando o Plano de Contas da União, deve ser feito no nível 1.1.1.1.2.99.xx, onde o xx corresponde ao banco que o Fundo tem a conta. Exe.: quando conta no banco do Brasil 1.1.1.1.2.99.02.

Att.

José Márcio Ramalho

Quanto ao repasse das transferências voluntárias automáticas fundo a fundo através dos blocos de financiamento Portaria 204, o FNS abriu as contas especificas por cada bloco, no entando gostaria de saber como os municípios estão controlando estes repasses automáticos uma vez que eles tem destinação especifica para cada programa componente e ação.
Pergunta: estão abrindo contas especificas para cada ação e/ou estão executando somente na conta do bloco em que o FNS abriu?

Att

Cleberson

Cleberson, acredito que é uma conta única.

Cleberson

A conta banco é a mesma para vários programas e ações, assim como fonte de recursos, porém cada dotação deve representação um programa/ação/FR. O maior problema nessa situação é com o rendimento de aplicação financeira, que deve ser aplicado nos mesmos programas/ações. Neste caso geralmente não há regra para distribuição dos rendimentos, mas pode-se criar um critério de rateio com base no balor desntinado para cada programa.

Att.

José Márcio Ramalho

José

Compartilho do seu entendimento, porém além dos rendimentos de aplicação que eu teria que ratear manualmente, que daria um trabalhão, vc não concorda? Teríamos ainda a seguinte questão, quando o MS solicita prestação de contas de algumas ações, incluindo tambem saldo financeiro, rendimento de aplicação, como faríamos para comprovar tal rendimento, planilha paralela feita manualmente, não entendo que seria a melhor forma, o próprio SIOPS, solicita estas informações separando por exemplo, PSF, ACS, PAB Fixo, etc. Participei de uma oficina no Congresso de Secretários de Saúde do Paraná semana passada, e o MS pede para não abrir contas especificas, porém não sabem afirmar então quando do questionamento das aplicaçoes financeiras, prestação de contas especificas para cada componente/ação. Então ainda continuo na dúvida!!!! Por enquanto aqui no meu município eu abro contas especificas para cada componente, para facilitar o controle. Mas gostaria muito de maiores esclarecimentos quanto esta situação, por que não é uma práticas sustentada por todos os municípios.
Att

Cleberson

Concordo com você. Quando criei o Fundo Municipal de Saúde de Blumenau, na época tinha uma única conta banco e recebia várias parcelas onde misturava os rendimentos e dava um enorme trabalho para prestar contas. O que fiz, abri várias contas bancos e no dia em que recebia o recurso, que era depositado na mesma conta, já transferia para uma conta zerada, que começa a render naquele meso dia e usa até acabr os recursos incluindo os rendimentos. Nesta caso cada parcela tinha os extratos e razão da conta exetamente da parcela em questão. Para os dias de hoje, recomendo que se utilize a mesma regra, pois facilita o controle. O pessoal de Brasília não sabe como executar, pois eles só repassam o dinheiro, assim como ocorre com a STN, manda fazer mas não sabe como fazer, isso será uma briga para muitos anos ainda, pois faltam regras que possam ser aplicadas em todo território nacional. Nos aqui no sul temos mais recursos tecnológicos que nos auxiliam em nossos trabalhos, mas no norte e nordeste a situação é bem diferente.

Att.

José Márcio Ramalho

Como faço pra criar esse fundo de participação??? Alguém me responda por favor...

Boa tarde!, gostaria de saber quais as obrigações acessórias para o fundo?, tem que fazer:
dipj?
dctf?
sefip?
rais?
obrigado!