Declaração de Convenio no IRPF

Boa Tarde , 

Gostaria de saber se posso lançar um convenio medico  como despesas dedutíveis contratado pela MEI no IRPF ? 

Convenio Médico contratado pela MEI como declarar no IRPF 2024 ?
O plano de saúde de responsabilidade do CNPJ deve ser declarado como despesa do MEI, na seção de Pagamentos Efetuados, *no código 26 do Imposto de Renda. Deverão ser incluídas informações como CNPJ e nome da operadora, valor pago e parcelas reembolsadas, assim como os gastos com dependentes. Estes valores deverão ser passados por meio de informe pela operadora do plano de saúde.
* Comprovação necessária O auditor fiscal Claudio Affonso de Andrade explica que a comprovação necessária para provar a conexão entre a pessoa física e pessoa jurídica, classes que não se misturam em nenhum âmbito. “Por isso, a única possibilidade de você declarar e deduzir da despesa vai ser demonstrar que foi você que arcou com o gasto quando você for chamado pela Receita [ao cair em malha], o que tem grande probabilidade de ocorrer”, completa.
É certo que cairei em malha? Não é uma certeza absoluta que o contribuinte que tem plano de saúde contratado com CNPJ cairá em malha, segundo o auditor-fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior. “Existe a possibilidade de, mesmo o plano sendo de um CNPJ, ter sido acertado na contratação que o plano de saúde informarácorretamente os beneficiários com CPF e valores. Se isso for declarado na DMED (Declaração de Despesas Médicas que os planos de saúde são obrigados a fazer para a Receita Federal), há a possibilidade dessa declaração não cair na malha”, completa. FONTE: InfoMoney 17/04/2024

Boa Tarde Jose , 

Mais uma duvida , coloco pagamento desse convenio para o CNPJ da MEI ou para o próprio CNPJ do plano de saúde ? 
Esse pagamento dos boletos sai da minha conta física . 

Boa tarde, Daniela
Este é um assunto polemico. Como diz o Hugo (moderador deste Fórum) a MEI deve fazer a DIRF.    Há tempos busco esta informação.  Um cliente  sempre coloca o Plano/Mei.  Em 2021 (ano base) caiu em malha.  Para contemporizar a RECEITA aceitou valor pago ao TITULAR e glosou os 2 dependentes. Anos posteriores passou.
Esta pesquisa, objeto de minha postagem. envolveu informação da própria seguradora de saúde.  Parte dela as instruções para colocar no código 26.  A partir daí aprimorei a busca e deparei com informação de auditores da própria Receita, via *InfoMoney  em 17/4/2024.  Meu cliente vai continuar colocando e cobrando da seguradora a coerência que a Receita quer, ISTO É,  informar na DEMED.
Ao preencher o quadro 26 - lá pede  "DESPESA REALIZADA COM" (ele tem titular e dependente) e pede o CNPJ da fonte operadora do plano de saúde e na sequencia o nome. Portanto, CNPJ da fonte pagadora.
Se optar pela dedução, fique preparada para a possibilidade de cair em malha. Pior hipótese: retificar a declaração.

*sugestão: busque no Google - InfoMoney 17/4/24 - e leia as orientações completas.

BOM DIA DANIELA.

Meu cliente caiu em pendências por optar em DESCONTAR PLANO DE SAUDE DE MEI. Aprofunde este assunto para tomar decisão de utilizar ou não. 

endereço:   www.infomoney.com.br

Posição do cliente:  fará agendamento na RECEITA para esclarecimentos adicionais sobre a publicação.

Bom dia.
A receita federal está colocando em malha fina todos esses casos de plano de saúde MEI (PJ) em que a pessoa declara o valor pago como dedução em sua declaração de pessoa física. Isso é feito por algoritmo/inteligência artificial. Uma boa referência para entender as regras sobre o assunto é consultar as fontes a seguinte:

https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/duvidas/mobile/meu-marido-e-dependente-no-meu-plano-de-saude-mas-declaramos-em-separado-como-deduzir.htm

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 231, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=71818
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