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Fatima Silva
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Técnico Trabalho no serviço publico e adquirimos balões personalizados para distribuição numa campanha contra a dengue. A empresa nos forneceu nota de venda dos balões e agora a contabilidade quer nota de serviço. Quem está correto, a empresa ou a contabilidade?
Agradeço.
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Fátima,
Se foi feita uma "Venda" dos referidos balões, esta correta a emissão de Nota Fiscal de vendas, por parte do Fornecedor, para acobertar a circulação destas mercadorias.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Mário me desculpe por discordar de vc, mas já existem julgados que determinam que "Brindes Personalizados" são tributados pelo ISS. segue alguns:
"TJSP - Apelação APL Oculto260000 SP 0582309-75.2010.8.26...
Data de Publicação: 27/06/2012
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO ICMS BRINDES PERSONALIZADOS INEXIGIBILIDADE DO TRIBUTO ESTADUAL, SENDO DEVIDO APENAS O ISSQN, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, CONFORME SÚMULA Nº 156 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Sentença de improcedência reformada. 2. Embargos julgados procedentes, extinguindo-se a execução fiscal. 3. Recurso de apelação provido.. "
"TJSP - Apelação APL Oculto260000 SP 0571448-30.2010.8.26...
Data de Publicação: 15/12/2011
Ementa: Execução Fiscal. ICMS. Confecção de brindes personalizados, sob encomenda de clientes determinados. Atividade sujeita ao ISS, e não ao ICMS. Aplicação da Súmula nº 156 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido para extinção da execução.. "
Portanto a contabilidade da Sra. Fatima Silva está correta em solicitar a Nota Fiscal de Serviço.
Abraço e Próspero 2013
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