Comprovante do capital minimo ou o valor do patrim

o que é Comprovante do capital minimo ou o valor do patrimonio liquido equivalente a 10% do valor estimado do objeto licitado, relativamente a data da apresentação da proposta. ( O valor global da licitação é de 350.000,00)

Significa que no seu balanço o patrimônio líquido : Capital mais reservas de lucros ou de capital deve ser superior a R$ 35.000,00

o contrato social serve no lugar do balanço??

Sim, se o capital social registrado e integralzado for maior do que R$ 35.000,00.

Sabe se é legal o orgão licitante solicitar capital social mínimo ?
Tive vendo algumas coisa e parece que não pode solicitar capital mínimo e também garantia para o contrato. Alguém sabe algo sobre ?

Bom dia Tiago.

Para algumas áreas como por exemplo serviços de locação de mão de obra, que é um dos grandes motivos de contratações dos Órgãos Públicos esta exigência é prevista para se ter a certeza que a empresa tem capacidade de cumprir suas obrigações (trabalhistas, fiscais).

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