Leila Rita de Vasconcelos Ifá
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativorespostas 1
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Leila Rita de Vasconcelos Ifá
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar AdministrativoNilton Dias Lima
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Leila,
Você esta falando em contabilidade publica? Se for, o pagamento de juros é considerado (pelo TCE/MT) como "matéria estranha" a administração publica sendo passiva de ressarcimento aos cofres públicos, com recursos próprios, pelos gestores.
Vale ressaltar que na PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163 não consta nenhum elemento de despesas para este tipo de juros, vejo muitos contadores utilizar o elemento 39 sendo que no final de suas descrição, na Portaria 163 consta "...bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias", porem toda vez que o TCE/MT identifica esta despesa é apontado como irregularidade nos relatórios de auditorias.
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