Classificação Elemento de Despesa

Retenções inscritas em juros do INSS pago em atraso são classificados em qual elemento de despesa. Exemplo: Uma despesa de obras e engenharia classificada no elemento de despesa-51 os juros da retenção do INSS deverá ser classificado em que elemento de despesa. Qual a base Legal ?

Leila,

Você esta falando em contabilidade publica? Se for, o pagamento de juros é considerado (pelo TCE/MT) como "matéria estranha" a administração publica sendo passiva de ressarcimento aos cofres públicos, com recursos próprios, pelos gestores.

Vale ressaltar que na PORTARIA INTERMINISTERIAL No 163 não consta nenhum elemento de despesas para este tipo de juros, vejo muitos contadores utilizar o elemento 39 sendo que no final de suas descrição, na Portaria 163 consta "...bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias", porem toda vez que o TCE/MT identifica esta despesa é apontado como irregularidade nos relatórios de auditorias.