Recurso notificação multa emitida pela ANTT

Bom dia Pessoal!

Peço desculpas se registrei minha dúvida na sala incorreta.
Eu preciso fazer um recurso para um cliente em face de uma multa emitida pela ANTT. Li algumas resoluções no site da ANTT, mas não encontrei um modelo ou formulário específico. Alguém já fez recurso para esse órgão? Caso positivo, poderia, por gentileza, me ajudar com um modelo do referido recurso? É que o cliente me procurou com o prazo para a interposição do recurso quase esgotado.

Desde já agradeço a atenção prestada. Forte abraço a todos!

Maicon
Bom dia

Acredito que não haja um modelo especifico que vc deve saguir, no recurso é importante que vc destaque de forma clara os motivos que levam ao órgão a entender que a aplicação da multa não é devida.

Quanto mais informação melhor.

Sugiro até que vc procure auxilio de um advogado na área para que ele já possa te orientar neste recurso de forma administrativa e caso vc tenha negativa já possa posteriormente dar seguimento no judicial.


Heloisa Motoki

Obrigado Heloisa!