Boa noite Marco,
Nas empresas tributadas pelo Lucro Real por Estimativa Mensal você deve recolher os impostos e contribuições nos moldes do Lucro Presumido e esporadicamente levantar Balanços Patrimoniais para exercer o direito de reduzir ou suspender os impostos a serem pagos.
Em outras palavras vale dizer que você deverá provar através de Balanços transcritos no LALUR que já pagou boa parte do impostos devidos, devendo se valer do direito de reduzir os impostos a pagar ou, suspender o pagamento porque já pagou mais do que deveria.
Nesta premissa, se apurou lucro no mês de JAN/2007 deveria ter recolhido o IRPJ e a CSLL com base na presunção de lucros. Isto lhe dará um crédito destes dois impostos recolhidos sobre 248.235 que deve ser controlado à parte, pois foram pagos por adiantamento e servirão para reduzir ou suspender os próximos.
Nos meses de FEV/2007 a OUT/2007 devem ser levantados Balanços Patrimoniais do período (JAN/FEV/2007, JAN/MAR/2007. JAN/ABR/2007 e assim sucessivamente até JAN/OUT/2007) com vistas a exercer o direito de suspender o pagamento do IRPJ e da CSLL por terem sido pagos por antecipação (em JAN/2007) e em valores maiores que os apurados nos Balanços posteriormente levantados.
No mês de NOV/2007 a empresa deverá levantar Balanço referente ao período JAN/NOV/2007 e reduzir os valores do IRPJ e da CSLL a serem pagos, pois já foram recolhidos por antecipação em JAN/2007 sobre 248.235 dos 376.800 apurados em NOV/2007.
No mês de DEZ/2007 o Balanço será pelo período de JAN/DEZ/2007 e nada deverá ser recolhido do IRPJ e da CSLL posto que já foram recolhidos sobre o lucro estimado de 376.800 e o Lucro Real no ano foi de 142.200.
Vale dizer que a empresa terá crédito acumulado (para JAN/2008) de IRPJ e CSLL pago sobre a diferença entre 376.800 e 142.200 devidos no Balanço Patrimonial.
É aconselhável o acompanhamento e controle através de planilhas (se não possui programa que o faça) para impedir o pagamento a menor ou indevidamente, facilitando inclusive o preenchimento da DIPJ.
Nota
- Os Balanços Patrimoniais farão prova do direito a redução ou suspensão dos impostos em questão. Daí a necessidade de sua transcrição no Lalur. O não cumprimento destas exigências desautoriza o direito pretendido.
- As considerações acima não levaram em consideração a possível existência de créditos acumulados em 2006 dos impostos referidos.
Fundamentos: Leis 8981/95, 9065/95, 9249/95, 9250/95, 9430/96, 9718/97 IN 93/97, RIR/99 (Decreto 3.000/99)
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