Decore

Bom dia,

Estou começando agora,e me solicitaram um DECORE para autônomo.Quais documentos necessário preciso pedir,caso ele nunca tenha recolhido o INSS e no ano anterior se declarou como isento o IR,qual procedimento devo toma?

Wilma
Bom dia


De acordo com a legislação do CFC para autônomo são documentos de prova:



RESOLUÇÃO CFC Nº 1364/11
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS – DECORE ELETRÔNICA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(...)

3. honorários (profissionais liberais/autônomos):

• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
• Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo - RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
• Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.


Heloisa Motoki