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ano fiscal abreviado

Maria Teresa Guimarães

Maria Teresa Guimarães

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 18:17

Prezados Colegas preciso da ajuda de vocês.

Alguem já teve um caso desses?

Uma Ata de Assembléia de sócios de uma empresa na qual houvesse a deliberação da previsão do ano fiscal abreviado, ou seja, Janeiro - Fevereiro e Março/2013,fechando assim esse período e depois a empresa decidiu que seu ano fiscal será de Abril/2013 a Março/2014.

Como deve ser feito o fechamento desses 3 meses?

Obrigada

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 18:40

isso é muito comum em filiais ou controladas de empresas estrangeiras para adequar o exercício fiscal de todas as empresas do mesmo grupo.

Cada Pais adota um mês para que as empresas façam consolidação.

Não á nenhum problema em fazer isso.

Só que para efeitos fiscais no Brasil deve ser feito um balanço em 31.12 de cada ano.

Depois você fará um outro societário em 31.03 de cada ano.



Maria Teresa Guimarães

Maria Teresa Guimarães

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Depto. Pessoal
há 10 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 19:32

Olá Salvador

Obrigada por sua rápida resposta e as informações prestadas.
Aproveitando seu conhecimento no assunto,fiquei com 2 dúvidas:

1)Esse balanço societário para esses 3 meses (jan-fev-mar) o lucro apurado devo transferir para conta de lucros a distribuir?

2)Posso registrar na Jucesp uma Ata de Assembléia dos Sócios prevendo o ano fiscal abreviado e esse lucro apurado?

Obrigada

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2013 | 20:01

Você pode fazer isso inclusive, se quiser, dizer que vai fazer balanços mensais e distribuí-los.

Ocorre que se você distribuir antecipadamente e em dezembro você apurar prejuízo, o valor excedente distribuído entrará como rendimentos sujeitos à tabela progressiva.

Na verdade em 31.03 você não vai falar que é ano fiscal. Como disse esse pode ser o ano fiscal em outros países.

Aqui o ano fiscal é de janeiro a dezembro se você optar pela apuração anual ou trimestrais se você optar pela regra geral.

Se você vai apurar lucro fiscal anual em 31.12, o valor apurado no balanço societário de 31.03 não terá nenhuma relevância pois será integrado ao resultado anual.



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