Registro de Livros Fiscais e Contábeis

Boa tarde Pessoal, tenho a seguinte dúvida: Uma empresa do ramo comercial optante pelo Simples Nacional com sede em Santa Catarina que esta aberta desde 2003 e que nunca teve os seus livros registrados na Junta Comercial (Livros fiscais de entradas, saídas e inventário, livros contábeis diário e razão), essa empresa esta querendo registrar todos os livros, ela deve registrar todos desde o ano 2003? ou deve registrar somente os livros referentes aos cinco últimos exercícios (2009, 2010, 2011, 2012 e 2013)?, peço a base legal, obrigado pela atenção.

Marcos Roberto Cubas Fontoura, boa noite.



O Capítulo IV da Lei 10.406/2003 que trata da escrituração no leva crer que todos os livros devem ter seus registro quer seja nas Juntas quer seja nos Cartórios, mesmo porque, servira como prova a favor do empresário em caso de falência, é o que diz a Lei das falência ainda em vigor. Sendo assim, aconselho a providenciar o registro de todos os livros desde 2003 até a presente data.

Abraços.