Obrigaçoes MEI

Boa tarde a todos,

Apos pesquisar bastante sobre as obrigaçoes do MEI. consegui as seguintes informaçoes referente as obrigaçoes da empresa. se estiver errado, por favor me corrijir.

*Relatorio mensal das receitas (dia 20 de cada mes)
*Declaração anual simplificada (não sei o prazo)
*Dae ( até dia 20?)
*Em caso de haver funcionario, INSS, FGTS e transmitir sefip.
*Se não houver funcionario emitir sefip em branco (janeiro) e Rais negativa (não sei prazo)
*Se houver pagamento de IRRF, trasmitir DIRF (não sei o prazo tbm)

agora pergunto. Ha alguma outra obrigação para o MEI? e qual seria o prazo das obrigaçoes acima?

desde ja agradeço o tempo e a ajuda de vcs.

Boa tarde Raphael Penido Arantes,

Dessa obrigação não sabia.
"Se não houver funcionario emitir sefip em branco (janeiro) e Rais negativa (não sei prazo)"

Onde está descrito isso?

O MEI é isento dos seguintes tributos:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, exceto em
caso de importação;
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;
IV. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social -
COFINS, exceto em caso de importação;
V. Contribuição para o PIS/Pasep, exceto em caso de importação;
VI. Contribuição Patronal Previdenciária - CPP. (que é o INSS
Patronal, devido pela empresa e não pelo empregado);
VII. Taxa de autorização para emissão de Nota Fiscal.

Ou seja vc não teve entregar a dirf ela teve ser substituida pela IRPF.

Evandro, na verdade não é uma "obrigatoriedade" , mas caso seja necessario tirar uma CND, a falta da transmissão da sefip, pode ser um impecilio.


Dalvan, creio que esteja correto, pois se o salario do funcinario do mei, ou se o pro-labore, for acima do piso de IRRF, e houver retenção, devera ser realizada a DIRF.

Bom dia,

MEI recolhe INSS sobre um salário mínimo; não poderá recolher acima disso.Sua aposentadoria somente por idade e limitada a um salário mínimo.

Claudia Lago, o valor que é pago da Guia mensal, é incluso o INSS, isso é para a aposentadoria do empresario correto? ou tem q gerar uma guia aparte?

Evandro Costa :Não tem que gerar guia parte.A guia é a do MEI; o cálculo da parte do INSS é 5% sobre o salário mínimo, em vez de 11% (contribuinte individual com aposentadoria por idade)

Raphael: o funcionário do MEI somente pode ter salário mínimo ou no máximo o salário da classe. E esses valores serão isentos de IR

Não precisa fazer a RAIS. As outras todas que você citou sim.

Boa tarde pessoal!

Ontem ao apresentar um trabalho sobre o MEI, a banca avaliadora disse que há a obrigatoriedade de haver um registro de entradas a fins de ICMS, essa informação realmente procede??

Att.:
Gustavo

Olá Gustavo.
Esse registro é facultativo.
Até porque o próprio MEI, caso não tenha funcionários, é facultativo o contador.
At.

Gustavo,

acho que não procede.
A unica obrigação que se encontra na legislação, é a de manter em sua posse, a declaração mensal de faturamento. Isso não precisa nem ser enviado, é só preencher o formulário e mante-lo no estabelecimento ou sob posse caso não haja estabelecimento físico.

MEI não tem débito de ICMS na saída, por que haveria de escriturar as entradas. Pra se ter noção, nem o livro caixa, que é a demonstração contábil mais simples que existe o MEI não é obrigado a fazer.

att.

Muito obrigado colegas!

Vou discutir essa questão com ele!

Att.
Gustavo

Meu cliente MEI, agora é emissor voluntário de NF-e quer que eu emita as Notas Fiscais eletrônicas para ele, quanto e como devo cobrar por esse serviço?

Ana, é preciso avaliar, faça um levantamento mensal de quantos notas você emitiu, e cobre um valor de acordo com seu trabalho.

Pessoal, aproveitando o tópico.
Sou vendedor e utilizo a minha MEI, porém tenho enfrentado muitas dificuldades com fornecedores pela falta da Inscrição Estadual, muitos deles não vendem para que não tem IE, mesmo com o CNAE da empresa sendo de comercio.

Minhas dúvida:
Mudou alguma coisa na legislação que permita o MEI, obter IE?

Um dos meus fornecedores, utilizou o argumento de que tendo IE, eu teria vantagens na compra dos produtos para revenda, pois sairia mais barato do que comprar como se fosse para consumo da empresa.

Uma vez que tendo IE, eu tenha de pagar ICMS, não seria exatamente o contrário? Não ficaria mais caro os produtos?

Uma última pergunta, alguém sabe me dizer qual a diferença ou desvantagem para um fornecedor em vender para uma MEI?

Obrigado pela atenção, sei que fiz varias perguntas, mas acredito que sejam dúvidas que muitas pessoas tem e que para quem trabalha na área não deva ser tão difícil de responder.

Oi Rudnei.
Para mim é surpresa a sua empresa mesmo com o CNAE de comércio não ter inscrição, pois aqui na Paraíba com dez dias de abertura de MEI de comércio, o estado libera a inscrição sem que tenhamos que pedi-la.

Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também deve pagar o imposto a pessoa não inscrita quando importa mercadorias de outro país, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial.

At.