Empresas com Débtos , Pode fazer distribuição de Lucros ?

Olá boia tarde!

Tenho diversos casos diferentes, e na hora de fazer a distribuição dos Lucros vem a dúvida:

- Clientes que tem débitos federais, Municipais constantes - Eu já nem coloco na lista para fazer a distribuição de lucros.

Minha dúvida é nesses casos, se posso ou não fazer uma distribuição de lucros ref.2013:

- Cliente deixou de pagar alguns Simples em 2013 , mas foram pagos Todos em Janeiro de 2014.

- Cliente que tem 01 Débito apenas , de qualquer imposto , mas que ainda em 2014 não foi regularizado.

- Clientes com Guias de Sindicatos em aberto .


Gostaria de uma Base Leal, para estar encaminhando ao meu cliente , para que o mesmo fique ciente , caso ele não tenha direito aos "Lucros a Distribuir ".


Obrigada

A proibição pela distribuição de lucros a sócios de empresas que tenha débitos, é regulamentado pelo Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 conforme segue:

E no caso da dívida já estar em parcelamento, com alguma parcela já paga, neste caso pode-se distribuir lucro?

Ok Ronaldo ! Muito obrigada