Depósito Não Identificado

Bom dia !

Creio que o Saulo respondeu logo acima perfeitamente sobre este tema, a demais problemas de falta de documentos e má administração financeira e fiscal pode ser encontrado em algumas empresas por fatores diversos, mas são problemas que devem ser solucionados pelo empresário e cabe ao contador orientar e exigir que o empresário regularize tal situação.

O que se deve salientar, é que o contador se torna responsável juntamente com o empresário das obrigações fiscais solidariamente e que o mesmo deve tomar os devidos cuidados neste aspecto. Portanto se o empresário não trabalhar de forma à atender as orientações do contador, cabe ao mesmo desvincular a empresa dos seus serviços contábeis.

No caso da Jakline, o risco é eminente de sonegação fiscal, e o mais prudente em termos fiscais, é considerar estes depósitos frutos de receitas da empresa.
Não se pode utilizar uma conta de "lançamentos à identificar" e deixar em aberto em um fechamento de Balanço Patrimonial. Pode ser até utilizada esta conta, mas apenas temporariamente enquanto se está fazendo a conciliação das contas, mas a mesma deve ser zerada e todos os lançamentos com seus destinos definitivos.

Jakline,

è claro que a empresa corre um risco diante o fisco, pois se por acaso houver alguma entrada de dinheiro que não for identificada a empresa deve dar declarações sobre essa operação. Mas a ideia de Rafael é exetremamente correta, porem as que vc não conseguir identificar eu acho é melhor tributar, pois será bem mais barato do que um Auto de Infração.

Bom dia.

Caros, não consegui encontrar uma base legal sobre a tributação de depósitos não identificados.
Tenho um cliente relutante em passar tais informações.
Portanto, necessito de um amparo legal para fortalecer a posição da contabilidade e receber tempestivamente as informações necessárias.

Obrigado.

Boa tarde Emanuel!

A tributação tem como base legal as receitas ou lucro das empresas, através de Leis e Regulamentação Tributária.
Com isso todas as receitas da empresa tem que ter identificação e escrituradas com documentos legais.
Na lógica, ninguém deposita dinheiro para outra pessoa ou uma empresa sem que haja uma contrapartida, com isso a Legislação presume que é uma receita da empresa e se não foi documentada significa sonegação fiscal.
Não existe base legal para depósitos não identificados.
Tudo que se contabiliza tem que ter identificação e documentação idônea.
Abaixo, alguns links para pesquisa?
Código Tributário Nacional
Infrações e Penalidades - RICMS-SP
Receita Federal - Fiscalização

Caros colegas,

Espero estar utilizando o tópico correto para tal assunto.
Um contador que conheço me disse que não exige extrato bancário de seus clientes. Pede, e se não trazem os faz assinar um documento onde assumem a responsabilidade pela não escrituração de tais documentos. Esse colega diz que o contador está resguardado pela Constituição Federal, que defende o direito do cidadão e de empresas de manterem sigilo bancário e fiscal, exceto em casos determinados pela justiça. Diz ainda que a Constituição está acima da lei civil que nos coloca como coniventes aos atos de nossos clientes.

Gostaria de saber o que os colegas tem a dizer sobre isso.
Grata e bom dia!

Sabrine Daiane,
Bom dia!

Cientificamente estabelecido, a contabilidade gera as informações a partir dos registros dos fatos contábeis (fenômenos negociais, internos ou externos, que são capazes de modificar a situação patrimonial da entidade, no presente ou futuro), e considerando que a emissão de uma folha de cheque já é por si só um fato contábil, o dever profissional determina que um cheque deve ser contabilizado tão logo seja emitido.

Neste caso, debita-se a conta inerente à aplicação dos recursos, a crédito do respectivo banco, sendo este a origem dos recursos.

Registre-se que as demonstrações contábeis estão corretas e também são confiáveis apenas quando seus dados informativos são confrontados com as fontes que forneceram os dados que foram registrados.

Fonte: blogdoprofessorricardo.blogspot.com.br

A contabilidade é uma ferramenta de controle e apuração dos resultados indispensáveis a qualquer entidade, sendo assim, entende-se que para sua boa prática e confiabilidade das informações, todos os fatos e atos devem ser registrados.

Acrescente-se ainda, que a falta de documentação hábil e Idônea, coincidente em datas e valores, poderá acarretar punições fiscais.

O Artigo 841 do vigente Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99) diz que pode o Fisco fazer o lançamento de ofício quando o contribuinte não apresentar declaração de rendimentos, deixar de atender ao pedido de esclarecimentos que lhe for dirigido, recusar-se a prestá-los ou não os prestar satisfatoriamente, fizer declaração inexata, não pagar o imposto corretamente, ou omitir receitas.

Sds...